DECRETO N. 5.579 – DE 13 DE MAIO DE 1940
Declara extinto um cargo excedente da classe J, da carreira de Agrônomo cafeicultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da promoção de José Henrique Pereira da Costa, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Agrônomo cafeicultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe J, da carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1940, 119º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.