Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.581 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve extinguir, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe E, da carreira de Servente do Quadro III, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se do saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, no preenchimento de (3) três cargos vagos de classe C, da mesma carreira e Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GetuLIO VARGAS.
Francisco Campos.