Decreto nº 5.581 de 10/11/2005
Decreto nº 5.581 de 10/11/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 4.733, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE POLITICAS PUBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/2005] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , CORRELAÇÃO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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