DECRETO N. 5.583 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Suprime cargos de carreiras extintas
O Presidente da República:
Resolve suprimir, por se acharem vagos, os seguintes cargos de carreiras extintas, do Quadro III do Ministério da Justiça e Negócios Interiores: um (1) de classe "A” da carreira de Aprendiz de Artes Gráficas, (1) um de classe “D” e dois (2) de classe "E” da carreira de compositor, três (3) de classe “D" da carreira de Encadernador; um (1) de classe "E" da carreira de Estereotipista, dois (2) de classe "D” da carreira de Fundidor e quatro (4) de classe "D" da carreira de Impressor, conforme consta das tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.