Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO 5.587 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "F”, da carreira de “Carteiro", do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Eduardo Pimenta Guimarães, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.486, de 4 de agosto de 1939.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.