DECRETO N. 5.591 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de "Escriturário”, e um (1) da classe D, da carreira de "Carteiro", ambos do Quadro XXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos respectivamente, em virtude da aposentadoria de Zeferino da Silveira Leitão e da promoção de Abel Joaquim Caetano, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.