Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.596 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe “C”, e um (1) da classe “B”, da carreira de “Servente”, do Quadro XXVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos respectivamente, em virtude da promoção de José Henrique Bezerra e da nomeação para outro cargo de Luiz Buriti Campos, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.