Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.628 – DE 15 DE MAIO DE 1940
Extingue um cargo excedente no Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago. em virtude da promoção de Enéas Wickers de Mesquita, um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de Desenhista, do Quadro único, do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe D, da carreira de Prático Rural, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa