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DECRETO N. 5.629 – DE 15 DE MAIO DE 1940
Declara extinto Um cargo excedente da classe F, da carreira de Dactilógrafo, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da aposentadoria de Francisco Eulalio Pinto da Fonseca, um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de Dactilógrafo, aproveitando-se o saldo, dentro da verba global, do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe D, da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas a Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa