Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5636 – DE 12 DE AGOSTO DE 1905
Declara sem effeito os decretos ns. 2395, de 4 de dezembro de 1896, 2724, de 6 de dezembro de 1897, e 3639, de 10 de abril de 1900.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve declarar sem effeito os decretos ns. 2395, de 4 de dezembro de 1896, 2724, de 6 de dezembro de 1897, e 3639, de 10 de abril de 1900, que autorizaram a Manchester Fire Assurance Company a funccionar nesta Capital e nos Estados, visto ter a mesma companhia resolvido cessar as suas operações de seguros no Brazil.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1905, 17º da Republica.
Francisco DE PAULA Rodrigues Alves.
Leopoldo de Bulhões.