Decreto nº 5.637 de 12/08/1905
Decreto nº 5.637 de 12/08/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO OS DECRETOS NÚMEROS 6547, DE 13 DE ABRIL DE 1877; 7292, DE 17 DE MAIO DE 1879; 9512, DE 24 DE OUTUBRO DE 1885; 986; DE 12 DE AGOSTO DE 1892, E 1979, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1895. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 813, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , DECRETAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |