DECRETO N. 5.638 – DE 16 DE MAIO DE 1940
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista, de diversas repartições do Ministério da Guerra
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas para vigorar durante o exercício de 1940, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista da Secretaria Geral, Serviço Geográfico e Histórico do Exército, Campo de Instrução de Gericino, Centro de Instrução de Artilharia de Costa, Fábrica do Realengo, Biblioteca Militar, Serviço Central de Transporte e Arsenal de Guerra do Rio, do Ministério da Guerra, em substituição às que foram aprovadas pelo decreto 5.060, de 26 de dezembro de 1939.
Art. 2º Ficam aprovadas para vigorar durante o exercício de 1940, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista da Diretoria de Artilharia, Imprensa Militar, Estado Maior da 3ª Região Militar Guarnição de Florianopolis – Santa Catarina, Fortaleza da Lage, Fortaleza de São João, Fortaleza de Paranaguá, 11º Regimento de Cavalaria Independente e Inspetoria de Infantaria, ora criadas, para atender ao desenvolvimento dos serviços.
Art. 3º A despesa de Rs. 4.402:800$000 (quatro mil e quatrocentos e dois contos e oitocentos mil réis) correspondente às tabelas numéricas referidas no artigo 1º, será atendida à conta do item 02) – Mensalistas, da Subconsignação 5, Consignação II, Verba 1ª, do orçamento vigente, sendo: 53:400$0 (cinquenta e três contos e quatrocentos mil réis), da Secretaria Geral: 324:000$0 (trezentos e vinte e quatro contos de réis), do Serviço Geográfico e Histórico do Exército; 115:800$0 (cento e quinze contos e oitocentos mil réis), do Campo de Instrução de Gericinó; 107:400$0 (cento e sete contos e quatrocentos mil réis), do Centro de Instrução de Artilharia de Costa; 1.696:800$0 (mil seiscentos e noventa e seis contos e oitocentos mil réis), da Fábrica do Realengo; 49:200$0 (quarenta e nove contos e duzentos mil réis) da Biblioteca Militar e 2:056:200$0 (dois mil e cinquenta e seis contos e duzentos mil réis) do Arsenal de Guerra do Rio.
Art. 4º A despesa de Rs. 38:400$0 (trinta e oito contos e quatrocentos mil réis), correspondente à tabela numérica do Serviço Central de Transportes, correrá: Rs. 4:800$0 (quatro contos e oitocentos mil réis) à conta do item 02) – Mensalistas, da Subconsignação 5, Consignação II, Verba 1ª e Rs. 33:600$0 (trinta e três contos e seiscentos mil réis) à conta do item 04) da referida subconsignação.
Art. 5º A despesa de Rs. 48:000$0 (quarenta e oito contos de réis) correspondente às tabelas numéricas referidas no artigo 2º será atendida à conta do item 04) – Para admissão, na forma da legislação, ets., assim distribuida: Diretoria de Artilharia, 8:400$0 (oito contos e quatrocentos mil réis); Imprensa Militar, 6:000$0 (seis contos de réis); Estado Maior da 3ª Região, 3:600$0 (três contos e seiscentos mil réis); Guarnição de Florianópolis – Santa Catarina, 3:600$0 (três contos e seiscentos mil réis), Fortaleza da Lage, 3:600$0 (três contos e seiscentos mil réis); Fortaleza de São João, 3:600$0 (três contos e seiscentos mil réis); Fortaleza de Paranaguá, 3:600$0 (três contos e seiscentos mil réis); 11º Regimento de Cavalaria Independente, 2:400$0 (dois contos e quatrocentos mil réis) e Inspetoria de Infantaria, 13:200$0 (treze contos e duzentos mil réis).
Art. 6 º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.
SECRETARIA GERAL
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
5 Auxiliar de Escritório...................... IX 500$0 30:000$0
1 Auxiliar de Escritório..................... XI 600$0 7:200$0
6 37:200$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Escriturário................. XII 650$0 7:800$0
1 Escriturário.................. XIII 700$0 8:400$0
2 16:200$0
SERVIÇO GEOGRÁFICO E HISTÓRICO DO EXÉRCITO
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
13 Artífice.................... VII 400$0 62:400$0
1 Artífice.................... VIII 450$0 5:400$0
4 Artífice.................... IX 500$0 24:000$0
2 Auxiliar de Artífice......... III 200$0 4:800$0
3 Auxiliar de Artífice......... V 300$0 10:800$0
1 Dentista................. XIV 800$0 9:600$0
1 Desenhista................. XIII 700$0 8:400$0
1 Desenhista.................. IX 500$0 6:000$0
6 Desenhista Auxiliar......... IV 250$0 18 :000$0
12 Auxiliar de Escritório..... VII 400$0 57:600$0
1 Auxiliar de Escritório.......IX 500$0 6:000$0
2 Auxiliar de Escritório.......XI 600$0 14:400$0
3 Fotógrafo.................. XII 650$0 23:400$0
1 Fotógrafo Auxiliar.......... V 300$0 3:600$0
1 Fotógrafo Auxiliar.......... VII 400$0 4:800$0
1 Mestre................... XIV 800$0 9:600$0
2 Motorista.................. VII 400$0 9:600$0
2 Motorista.................. X 550$0 13:200$0
9 Servente..................V 300$0 32:400$0
66 324:000$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Desenhista................. XV 900$0 10:800$0
CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
4 Artífice................... VII 400$0 19:200$0
1 Feitor..................... X 550$0 6:600$0
13 Guarda............... III 200$0 31:200$0
1 Motorista.................. V 300$0 3:600$0
1 Motorista............... VIII 450$0 5:400$0
9 Trabalhador ................. III 200$0 21:600$0
6 Trabalhador................ IV 250$0 18:000$0
3 Trabalhador........................ V 300$0 10:800$0
38 116:400$0
CENTRO DE INSTRUÇÃO DE ARTILHARIA DE COSTA
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
2 Artífice.................... VII 400$0 9:600$0
1 Auxiliar de Escritório..... IX 500$0 6:000$0
11 Maquinista................. X 550$0 72:600$0
2 Mestre................... XIV 800$0 19:200$0
16 107:400$0
FÁBRICA DO REALENGO
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário salário mensal Despesa anual
1 Auxiliar de farmacêutico..... VI 350$0 4:200$0
20 Artífice.................... VII 400$0 96:000$0
13 Artífice.................. VIII 450$0 70:200$0
6 Artífice................... IX 500$0 36:000$0
2 Artífice.................... X 550$0 13:200$0
2 Artífice.................... XI 600$0 14:400$0
7 Auxiliar de Artífice...... I 100$0 8:400$0
2 Auxiliar de Artífice......... II 150$0 3:600$0
14 Auxiliar de Artífice......... III 200$0 33:600$0
43 Auxiliar de Artífice......... IV 250$0 129:000$0
47 Auxiliar de Artífice......... V 300$0 169:200$0
26 Auxiliar de Artífice......... VI 350$0 109:200$0
97 Condutor Auxiliar........... II 150$0 174:600$0
22 Condutor Auxiliar........... III 250$0 267:000$0
22 Condutor Auxiliar......... V 300$0 79:200$0
5 Condutor Auxiliar........... VI 350$0 21:000$0
1 Desenhista................. IX 500$0 6:000$0
1 Desenhista Auxiliar......... VII 400$0 4:800$0
2 Desenhista Auxiliar......... VI 350$0 8:40040
2 Desenhistn Auxiliar ...... V 300$0 7:200$0
4 Desenhista Auxiliar......... IV 250$0 12:000$0
1 Enfermeiro Auxiliar........ II 150$0 1:800$0
1 Enfermeiro Auxiliar........ IV 250$0 3:000$0
1 Enfermeiro Auxiliar........ V 300$0 3:600$0
1 Enfermeiro Auxiliar........ VI 350$0 4:200$0
11 Praticante de Escritório.... II 150$0 19:800$0
8 Praticante de Escritório...... III 200$0 19:200$0
16 Praticante de Escritório..... IV 250$0 48:000$0
2 Praticante de Escritório..... V 300$0 7:200$0
2 Auxiliar de Escritório....... VII 400$0 9:600$0
2 Motorista Auxiliar.......... IV 250$0 6:000$0
1 Motorista Auxiliar.......... V 300$0 3:600$0
1 Motorista................. VII 400$0 4:800$0
32 Servente................... III 200$0 76:800$0
33 Servente................... IV 250$0 99:000$0
13 Servente........... V 300$0 46:800$0
1 Tesoureiro Auxiliar.......... X 550$0 6:600$0
554 1.680:000$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Mestre.................... XX 1:400$0 16:800$0
BIBLIOTECA MILITAR
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Auxiliar de Escritório....... XI 600$0 7:200$0
1 Porteiro................... XI 600$0 7:200$0
2 14:400$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
2 Escriturário................ XIII 700$0 16:800$0
1 Escriturário................ XVI 1:000$0 12:000$0
1 Servente................... IX 500$0 6:000$0
4 34:800$0
SERVIÇO CENTRAL DE TRANSPORTES
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
8 Marinheiro................. VII 400$0 38:400$0
ARSENAL DE GUERRA DO RIO
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
2 Armazenista Auxiliar....... VII 400$0 9:600$0
105 Artífice.................... VII 400$0 504:000$0
55 Artífice.................. VIII 450$0 297:000$0
34 Artífice.................... IX 500$0 204:000$0
18 Artífice .................................X 550$0 118:800$0
7 Artífice.................... XI 600$0 50:400$0
6 Auxiliar de Artífice......... II 150$0 10:800$0
6 Auxiliar de Artífice......... III 200$0 14:400$0
4 Auxiliar de Artífice......... IV 250$0 12:000$0
50 Auxiliar de Artífice......... V 300$0 180:000$0
39 Auxiliar de Artífice......... VI 350$0 163:800$0
1 Classificador Auxiliar....... VI 350$0 4:200$0
5 Classificador Auxiliar........ VII 400$0 24:000$0
1 Classificador Auxiliar....... VIII 450$0 5:400$0
1 Condutor................... VII 400$0 4:800$0
1 Auxiliar de Condutor........ VI 350$0 4:200$0
1 Conservador Auxiliar........ VIII 450$0 5:400$0
1 Desenhista Auxiliar........ V 300$0 3:600$0
1 Desenhista Auxiliar......... VII 400$0 4:800$0
1 Enfermeiro Auxiliar........ VI 350$0 4:200$0
1 Auxiliar de Ensino.......... VII 400$0 4:800$0
14 Auxiliar de Escritório....... VII 400$0 67:200$0
3 Auxiliar de Escritório....... VIII 450$0 16:200$0
11 Auxiliar de Escritório....... IX 500$0 66:000$0
2 Auxiliar de Escritório....... X 550$0 13:200$0
1 Auxiliar de Escritório....... XI 600$0 7:200$0
2 Praticante de Escritório..... V 300$0 7:200$0
4 Praticante de Escritório..... VI 350$0 16:800$0
1 Auxiliar de Farmacêutico.... VII 400$0 4:800$0
1 Fotógrafo Auxiliar.......... VII 400$0 4:800$0
2 Mensageiro................ VI 350$0 8:400$0
1 Mestre..................... XIII 700$0 8:400$0
3 Motorista.................. VIII 450$0 5:400$0
2 Motorista................. IX 500$0 12:000$0
1 Auxiliar de Químico........ IX 500$0 6:000$0
6 Servente.................. V 300$0 21:600$0
4 Serviçal................... VI 350$0 16:800$0
2 Trabalhador................ V 300$0 14:400$0
4 Trabalhador............... VI 350$0 8:400$0
1 Zelador.................... V 300$0 3:600$0
6 Zelador................... VI 350$0 25:200$0
4 Zelador.................... VII 400$0 19:200$0
413 1.983:000$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
2 Engenheiro................ XXI 1:500$0 36:000$0
1 Escriturário ......................... XII 650$0 7:800$0
7 Servente ............................. VI 350$0 29:400$0
10 73:200$0
DIRETORIA DE ARTILHARIA
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Escriturário............... XIII 700$0 8:400$0
IMPRENSA MILITAR
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Auxiliar de Escritório....... IX 500$0 6:000$0
ESTADO-MAIOR DA TERCEIRA REGIÃO MILITAR
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Marinheiro................. V 300$0 3:600$0
GUARNIÇÃO DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Marinheiro................. V 300$0 3:600$0
FORTALEZA DA LAGE
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Marinheiro............... V 300$0 3:600$0
FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Marinheiro................. V 300$0 3:600$0
FORTALEZA DE PARANAGUÁ
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Marinheiro ...............V 300$0 3:600$0
DÉCIMO PRIMEIRO REGIMENTO DE CAVALARIA INDEPENDENTE
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Serviçal................... III 200$0 2:400$0
INSPETORIA DE INFANTARIA
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Auxiliar de Escritório.......IX 500$0 6:000$0
1 Auxiliar de Escritório.......XI 600$0 7:200$0
2 13:200$0