DECRETO N. 5644 (*) – de 19 DE AGOSTO DE 1905
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 500:000$ para a conclusão do edificio qua a Associação Commercial do Rio de Janeiro está construindo na rua Primeiro de Março.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida no art. 20 n. 12, lettra a, da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na conformidade do art. 2º, § 2º, n. 2, lettra c, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 500:000$ para occorrer, nos termos daquella disposição, ás despezas com a conclusão do edificio que a Associação Commercial do Rio de Janeiro está construindo na rua Primeiro de Março.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.