Decreto nº 5.644 de 28/12/2005
Decreto nº 5.644 de 28/12/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA E O INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/2005] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SISTEMA TRIBUTARIO .
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Indexação |
CRITERIOS , ATUAÇÃO , INTERCAMBIO , INFORMAÇÕES , ASSISTENCIA TECNICA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , COBRANÇA , AMBITO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA , RECEITA , PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |