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DECRETO N. 5650 – DE 26 DE AGOSTO DE 1905
Declara sem effeito os decretos ns. 8163, de 1 de julho de 1881, e 9678, de 20 de novembro de 1886.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve declarar sem effeito os decretos ns. 8163, de 1 de julho de 1881, e 9678, de 20 de novembro de 1886, que autorizaram a Lion Fire Insurance Company a funccionar no Brazil e a estabelecer uma agencia na cidade do Rio de Janeiro, visto ter a mesma companhia resolvido cessar as suas operações de seguros.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1905, 17º da Republica.
Francisco de Paula rodrigues alves.
Leopoldo de Bulhões.