Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.686 – DE 22 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto 1 (um) cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, tendo em vista o aprovietamento na carreira de Oficial Administrativo, do escriturário Odaléa Pereira Donato, beneficiado pelo decreto-lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.