Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETo N. 5697 – DE 30 DE SETEMBRo DE 1905
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 19:343$290, para indemnizar os herdeiros do subdito italiano Luiz Sassi.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 1386, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 19:343$290, para indemnizar os herdeiros do subdito italiano Luiz Sassi, do seguro de vida feito na Companhia «A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil».
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.