Decreto nº 5.699 de 13/02/2006

Decreto nº 5.699 de 13/02/2006

Ementa

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/2006] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , FACULTATIVIDADE , EMPRESA , PROTOCOLO , REQUERIMENTO , AUXILIO DOENÇA , EMPREGADO , CONTRIBUINTE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , DESCONTO , RENDA MENSAL , BENEFICIO , NOTIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , HIPOTESE , IRREGULARIDADE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO , RECURSOS , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , RECURSOS , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) , EFEITO SUSPENSIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 3, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 76-A - Alteração
  • Art. 154 - Alteração
  • Art. 162, § 1 - Alteração
  • Art. 162, § 2 - Alteração
  • Art. 179 - Alteração
  • Art. 296-A - Alteração
  • Art. 296-A, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 303 - Alteração