DECRETO N. 5.704 – DE 24 DE MAIO DE 1940
Extingue, por se achar vago, um cargo excedente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em virtude da aposentadoria de Adriano Elias da Silva Lemos, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe B da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.