DECRETO N. 5.705 – DE 24 DE MAIO DE 1940
Extingue, por se achar vago, um cargo excedente da classe I, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
O presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe I, da carreira de Oficial Administrativo do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em virtude da aposentadoria de Alvaro de Moura e Melo, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Contador, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 2.118, de 9 de abril de 1940.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.