DECRETO N. 5745 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1905
Approva os planos e orçamentos de varias obras executadas no porto de Manáos, na importancia de 277:528$648.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Manáos Harbour, limited, cessionaria das obras de melhoramento do porto de Manáos,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os planos e orçamentos apresentados pela Companhia Manáos Harbour, limited, os quaes com este baixam devidamente rubricados, de um boeiro no armazem n. 10, calçamento em torno dos armazens ns. 9 e 10, um pequeno muro de arrimo, dados de concreto na base das estacas dos mesmos armazens e de um plano inclinado em frente ao armazem n. 7, destinado á descarga de pequenas embarcações.
A importancia total de 277:528$648, orçado o custo do calçamento na razão de 25$ o metro quadrado, fica sujeita ainda á reducção estabelecida na clausula XVI do decreto n. 3725, de 1 de agosto de 1900, para ser levada opportunamente á conta do capital da companhia.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.