Decreto nº 5.749 de 11/04/2006
Decreto nº 5.749 de 11/04/2006
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 18 DO DECRETO 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE ATUALIZAÇÕES DE VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE POBREZA E EXTREMA POBREZA NO AMBITO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, PREVISTOS NO ARTIGO 2 E PARAGRAFOS 2 E 3, DA LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , RENDA MENSAL , EFEITO , CARACTERIZAÇÃO , ATENDIMENTO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|