Decreto nº 5.752 de 04/06/1940
Decreto nº 5.752 de 04/06/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA TERRENOS E BENFEITORIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA PORANGABA-MUCURIPE, A CARGO DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE, PARA ACESSO AO PORTO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 391, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |