DECRETO N. 5.757 – DE 4 DE JUNHO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos 6 (seis) cargos excedentes da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alberto Manoel de Souza, Dermeval Luiz Ennes, José Garcia da Rosa, Nicanor Carlos das Chagas, Theophilo Moreira Penna e Victor Vidal, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.488, de 4 de agosto de 1939.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.