DECRETO N. 5.758 – DE 4 DE JUNHO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos 7 (sete) cargos excedentes da classe E, da carreira de Servente, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Belisario Francisco Dutra, Eduardo Corrêa Sampaio, Brigida Baptista Suzano, Manoel Werneck de Oliveira, José Raposo da Cunha Rego, e das aposentadorias de Almerindo de Almeida e Alfredo Manoel Virginio, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.