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DECRETO N. 5.759 – DE 4 DE JUNHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto 1 (um) cargo excedente da classe D, da carreira de Escriturário, do Quadro XXXVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Maria Alda Mendonça. aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.912, de 27 de dezembro de 1939.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.