DECRETO N. 5.760 – DE 4 DE JUNHO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos 6 (seis) cargos excedentes da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da nomeação para outro carga público de Adalberto José Coelho, Chronidas Rigaard de Sant’Anna, José de Almeida Catanho, Miguel de Albuquerque Mello, Pedro Renaux Duarte e Salathiel José de Farias, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem os tabelas anexa. à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1940. 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.