Decreto nº 5.767 de 17/11/1905
Decreto nº 5.767 de 17/11/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO DE QUATROCENTOS CONTOS DE RÉIS (400:000$), PAPEL, PARA OCORRER ÁS DESPESAS DA COMISSÃO BRASILEIRA DE DEMARCAÇÃO DA FRONTEIRA DO BRASIL COM Á BOLIVIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DO TRATADO FIRMADO EM PETROPÓLIS EM DE DE NOVEMBRO DE 1908 E MANDADO EXECUTAR PELO DECRETO NÚMERO 5161, DE 10 DE MARÇO DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 1048, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , COMISSÃO BRASILEIRA , DEMARCAÇÃO , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |