Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.804 – DE 11 DE JUNHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto 1 (um) cargo excedente da classe F, da carreira de Carteiro, do Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Armando Pereira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargo vago na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 11 de junho da 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.