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DECRETO N. 5.805 – DE 11 DE JUNHO DE 1940
Altera o decreto n. 5.805, de 29 de maio de 1940
O presidente da República:
Resolve substituir, no decreto n. 5.725, de 29 de maio de 1940, que extinguiu 28 (vinte e oito) cargos excedentes da classe E, da carreira de Escriturário, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, os nomes de Gentil José Teixeira e Floriano Peixoto Xavier de Brito pelos dos funcionários aposentados, Álvaro Ribeiro e Artur Dias Avelar.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1940, 119º da lndependência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.