DECRETO N. 5817 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1905
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$ para occorrer ás despezas com as obras do alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil, no trecho de Taubaté a S. Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no n. XX do art. 17 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903, e revigorada no art. 15 da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$ para ser applicado ás obras do alargamento da bitola, da Estrada de Ferro Central do Brazil, no trecho de Taubaté a S. Paulo.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1905, 17º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Lauro Severiano Müller.