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DECRETO N. 5.817 – DE 15 DE JUNHO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe G, da carreira de Maquinista da Estrada de Ferro, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Antonio Costa e Vicente Pinto, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei número 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.