Decreto nº 5.818 de 26/12/1905
Decreto nº 5.818 de 26/12/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE Á COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES DE QUE GOZAM OS VAPORES NITERÓI, AMAZONAS, TUPY, ASSÚ, UNIÃO, CANOÉ, ARACATY, MAROIM, IDALINA, ISABEL E SÃO LUIZ, QUE PERTENCIAM ÁS EMPRESAS DE SAL E NAVEGAÇÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, EMPRESA DE VAPORES IDALINA E EMPRESA MARÍTIMA BRASILEIRA E QUE PASSAM A TER OUTRA DENOMINAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 1154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , REGALIA , VANTAGENS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , TRANSPORTE FLUVIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |