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DECRETO N. 5.818 – DE 15 DE JUNHO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos um cargo excedente da classe G, e um (1) da classe L, da carreira de Engenheiro, do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos, respectivamente, em virtude da promoção de Francisco Porfirio Sampaio e Hugo Rocha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.714, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.