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DECRETO N. 5.819 – DE 15 DE JUNHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Eurico Pahim Maia, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.