Decreto nº 5.829 de 04/07/2006
Decreto nº 5.829 de 04/07/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REMANEJAMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 24/1/2023.
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