Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.831 – DE 19 DE JUNHO DE 1940
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Dublin, Irlanda
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 23 do Decreto-lei n, 791, de 14 de outubro de 1938,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido o Consulado honorário do Brasil em Dublin, Irlanda.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.