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DECRETO N. 5.883 – DE 27 DE JUNHO DE 1940
Extingue um cargo excedente da classe E, da carreira de servente da Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude do falecimento de Carlos Janelli, um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de servente do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o caldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe B, da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1940, 119º da Independência 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.