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DECRETO N. 5.887 – DE 27 DE JUNHO DE 1940
Extingue em cargo excedente da classe J da carreira de Agrônomo Cafeicultor do quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República, resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da promoção de João Bastos Neto, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Agrônomo Cafeicultor, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado. dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargo. vagos na carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio e Janeiro, 27 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.