DECRETO N. 5.965 – DE 16 DE JULHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da Classe ”C”, da carreira de "Escriturário”, do Quadro XVIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, tendo em vista o aproveitamento na carreira de "Oficial Administrativo”, do escriturário Adhemar de Albuquerque Xavier, beneficiado pelo decreto-lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.