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DECRETO N. 5.967 – DE 16 DE JULHO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe “B”, da carreira de “Agente de Estrada de Ferro”, do Quadro X, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Arlindo Varella de Albuquerque e Oscar fins, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711 de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1940, 119º da Independência e 52 da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.