DECRETO N. 5.969 – DE 16 DE JULHO DE 1940
Extingue um cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro VIII do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto um cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro VIII do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da exoneração de Danilo Andrade, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as Tabelas anexas á lei u. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 16 do julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema.