DECRETO N. 5.970 – DE 16 DE JULHO DE 1940
Extingue um (1) cargo excedente de Professor Catedrático, Padrão K, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente de Professor Catedrático, da Escola Nacional de Música, Padrão E. do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago, da relação nominal dos ocupantes dos cargos constantes das tabelas anexos à de 284, de 28 de outubro de 1936, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo, orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 278 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.