DECRETO N. 5.971 – DE 16 DE JULHO DE 1940
dois (2) cargos excedentes de Professor Catedrático, Padrão L, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes de Professor Catedrático (Internato do Colégio Pedro II), Padrão L, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de Jacques Raymundo Ferreira da Silva e da remoção para o Externato de João Baptista de Mello e Souza, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.