DECRETO N. 5.972 – DE 16 DE JULHO DE 1940

Extingue um (1) cargo excedente da classe K, da carreira de Técnico de Educação, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe K, da carreira de Técnico de Educação, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da demissão de Ruy Pinheiro, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.