Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.977 – DE 16 DE JULHO DE 1940
Declara sem efeito o decreto n. 4.316, de 28 de junho de 1939
O Presidente da República, tendo em vista o que consta do processo DCM-3.085-40, do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura:
Resolve declarar sem efeito o decreto n. 4.316, de 28 de junho de 1939, que extinguiu um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Zootecnista, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO Vargas
Fernando Costa.