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DECRETO N. 5.978 – DE 17 DE JULHO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, em cargo excedente da Carreira de Almoxarife, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude do falecimento de João Alves Ribeiro, um cargo excedente na classe H da carreira de Almoxarife do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na classe inicial da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO Vargas.
Fernando Costa.