Decreto nº 5.986 de 15/12/2006

Decreto nº 5.986 de 15/12/2006

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.435, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE OS LIMITES DE QUE TRATAM O INCISO II E O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 3 DA LEI 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/12/2006 - nº 240-A] (p. 141, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ARRENDAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo