Decreto nº 6.035 de 01/02/2007
Decreto nº 6.035 de 01/02/2007
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Ementa | ALTERA O DECRETO 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/2007] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA , MILITAR .
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Indexação |
INCLUSÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |