DECRETO N. 6040 – DE 22 DE MAIO DE 1906
Autoriza a transferencia das concessões referentes á Estrada de Ferro do Corcovado á The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, limited.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o bacharel Rodrigo Octavio de Langaard Menezes, na quanlidade de representante do syndicato que arrematou em hasta publica o acervo dos bens da Companhia Ferro Carril e Hotel do Corcovado,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a transferencia á The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, limited, das concessões de que tratam os decretos ns. 8372 e 3204, de 7 de janeiro de 1882 e 26 de janeiro de 1899, referentes á Estrada de Ferro do Corcovado.
Art. 2º A companhia cessionaria é obrigada a apresentar, dentro do prazo de seis mezes, contados da presente data, projecto completo de modificação da linha actual por meio de tracção electrica, com reducção de tarifas e augmento de viagens, abrangendo a construcção de um edificio para hotel ou melhoramento do existente em Paineiras, mediante condições opportunamente ajustadas e cuja realização só se tornará effectiva depois de approvado o mesmo projecto pelo Governo.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1906, 18º da Republica.
Francisco de paula rodrigues alves.
Lauro Severiano Müller.